Governo propõe prémio para centrais de biomassa sem incêndios na região envolvente

O Governo quer que as novas centrais de biomassa criadas ao abrigo do regime especial, em vigor desde junho do ano transato, recebam um prémio se não houver incêndios na região envolvente, com o objetivo de incentivar a limpeza da floresta. De acordo com fonte oficial da secretaria de Estado da Energia, Portugal propôs à Comissão Europeia uma remuneração à produção de energia com tarifa bonificada, que prevê a atribuição de um prémio relacionado com a não existência de incêndios na região de implementação da central de biomassa.

Questionada pela agência Lusa sobre o processo de aprovação destas centrais, num total de 60 megawatts (MW), com preços apoiados, fonte oficial adiantou que está em curso a definição do regime remuneratório. O Governo criou um regime especial e extraordinário – aprovado em março e em vigor desde 13 de junho de 2017 – para instalação e exploração de centrais de biomassa pelos municípios ou, por decisão destes, por comunidades intermunicipais ou por associações de municípios, potenciando o objetivo de assegurar aos produtores florestais o valor do material lenhoso. A localização destas centrais terá que ter em conta a proximidade com zonas críticas de incêndio ou com povoamentos florestais e a proximidade em relação a outras centrais de biomassa florestal ou outras indústrias do setor florestal, consumidoras de biomassa florestal. Outros dos fatores de peso na escolha da localização é a possibilidade de implantar, preferencialmente, em zonas ou parques industriais, áreas de localização empresarial ou outras zonas que permitam ou propiciem, complementarmente, o aproveitamento da energia térmica.

A potência de injeção na rede elétrica a atribuir, ao abrigo desta legislação, não deverá exceder um total de 60 MW e um máximo de 15 MW por central, as quais beneficiarão de medidas de apoio à venda da eletricidade.