Valor de venda de energia à rede pública igual a 2017

O Governo irá manter no ano de 2018 a tarifa de referência aplicável à eletricidade que é vendida na totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP) com origem nas unidades de pequena produção (UPP) que utilizam fontes de energia renovável. Segundo confirma a portaria publicada a 23 de janeiro, em Diário da República, o valor praticado nos últimos 3 anos irá manter-se (95€ por Megawatt por hora), um quadro de incentivos dados aos pequenos produtores de energia que permite controlar custos e dar “garantias de estabilidade aos investimentos no setor das renováveis e, em especial, à pequena produção”. É, ainda, destacada a prioridade do Governo relativamente à redução do preço de eletricidade, do défice tarifário e, consequentemente, dos custos com a dívida tarifária herdada, tal como reduzir os encargos com os sobrecustos para uma melhor sustentabilidade do Sistema Elétrico Nacional.

A este valor de 95€ acresce o montante de 10€/Mgh e 5€/Mgh quando o produtor opte pelo enquadramento da unidade de pequena produção nas categorias II (instalação de tomada elétrica para carregamento de veículos elétricos) e III (instalação de sistema solar térmico ou caldeira a biomassa). Esta tarifa de referência varia consoante o tipo de energia primária utilizada, sendo isso determinado pela aplicação das seguintes percentagens: solar (100%), biomassa (90%), biogás (90%), eólica (70%) e hídrica (60%). Da solar e hídrica, a eletricidade vendida é limitada a 2,6 MWh/ano, subindo para 5 MWh/ano no caso da biomassa, biogás e eólica, por cada quilowatt de potência instalada.

Importante assinalar que no relatório de 2017 sobre a utilização de energias renováveis na Europa, elaborado pela Agência Europeia do Ambiente (European Environment Agency), Portugal surgiu para a 7.ªposição, entre os 28 Estados membros, com a maior quota de energias renováveis no consumo energético, ligeiramente abaixo dos 30%.