Reforço dos parques eólicos com tarifa de 45€/MW

O Governo publicou a 31 de janeiro, em Diário da República, uma portaria que implementa o reforço dos parques eólicos sem parecer prévio do regulador, e com o pagamento de uma tarifa de 45€/MW. Esta tarifa é garantida por um período único de 15 anos, e quando termina a remuneração da energia do sobreequipamento é feita segundo o regime geral. A capacidade eólica instalada deverá subir dos 5 GW em 2015para 8,1 a 9,2 GW em 2030.

A portaria esclarece que esta decisão é aplicável aos pedidos de autorização que, até 31 de janeiro, se encontrem pendentes de decisão da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG). Mas as candidaturas indeferidas dos produtores eólicos podem apresentar novo pedido de autorização. A ideia é agilizar a instalação de novas torres eólicas em locais onde já existem parques eólicos, e por isso com um impacto ambiental virtualmente nulo e beneficiando de uma ligação à rede.

Segundo a ERSE, em causa está uma nova potência instalada elegível de 822 MW, sendo que existem pedidos indeferidos por 60€/MW representarem um custo para a tarifa de eletricidade.