Projeto PV4GRID e a importância do autoconsumo

O PVP4GRID é um projeto de investigação financiado pela União Europeia, e analisou em 8 países europeus, as condições em que a energia solar fotovoltaica pode ser gerada, armazenada e consumida localmente, e reforçou a importância do autoconsumo. Foram produzidas Linhas Gerais de Orientação (Guidelines) com informação sobre o enquadramento legal, técnico e económico, assim como exemplos práticos que se encontram agora disponíveis para download. A APESF e o LNEG são parceiros deste projeto.

O pacote legislativo CE4AE (Clean Energy For All European – “Energias Limpas para Todos os Europeus”), aprovado no final de 2018, concede a todos os cidadãos da UE o direito de, pela primeira vez, produzir e consumir a sua própria eletricidade. O Governo Português aprovou em julho de 2019 a redação de base ao futuro decreto-lei que visa promover o autoconsumo de Energia Renovável, consagrando, em harmonia com as políticas europeias, o autoconsumo coletivo, as comunidades de energia renovável, bem como os respetivos direitos, deveres e condições de acesso à atividade. Aguarda-se a publicação para breve do novo Decreto-Lei.

Segundo Carsten Körnig, Diretor-Geral da BSW-Solar, Associação Alemã de Energia Solar, que coordena o projeto PVP4GRID, “o autoconsumo fotovoltaico pode reduzir o custo da energia elétrica para os participantes, melhorar a rede elétrica de distribuição e reduzir as emissões de gases de efeito estufa”. Em condições favoráveis, os Produtores/Consumidores (Prosumers) poderiam cobrir quase metade de todas as necessidades de energia elétrica da UE no ano de 2050. Mas para isso, os Estados-membros têm de ser rápidos na transcrição do pacote legislativo CE4AE para a sua legislação nacional.