Assinalou-se a 27 de maio, os 30 anos do Decreto-Lei 189/88 de 27 de maio, uma legislação que permitiu a abertura da produção elétrica ao setor privado em Portugal, tendo sido o primeiro passo para que o país pudesse ter o atual setor de produção de eletricidade. O Decreto-Lei 189/88 tinha, segundo a APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis, duas vertentes: a vertente política e a técnica. No que respeita à primeira, além da abertura a privados do setor de produção deu-se início à aposta (nos tempos modernos) em fontes renováveis, face ao aumento considerável que o consumo de eletricidade teve nessa altura. Inverteu-se, assim, o que tinha sido a norma desde o início dos anos 70: perda de peso das fontes renováveis (então apenas a hídrica) no mix energético nacional, com um aumento das centrais fósseis.

De acordo com António Sá da Costa, Presidente da APREN, “talvez poucos tenham presente que após a Revolução de 25 de abril de 1974 todo o setor elétrico português foi nacionalizado, vindo a integrar a EDP, que foi constituída em 1976. O Decreto-Lei 189/88 veio permitir a abertura ao setor privado da produção de eletricidade, embora apenas com base em centrais hídricas até 10 MW (as chamadas ‘mini-hídricas’)”

“Ao longo dos anos a tecnologia tem vindo a evoluir, e com ela a importância que têm no combate às alterações climáticas e na promoção da eficiência energética. Por isso, atualmente, é possível instalar centrais elétricas renováveis aptas a competir no mercado sem qualquer apoio, que podem inclusive receber pela produção de megawatt hora renovável valores inferiores aos das centrais térmicas, o que resulta numa redução do preço no mercado grossista”, reforça o responsável. A associação que representa as empresas renováveis reforça ainda que nem sempre o consumidor percebe os ganhos que a produção de eletricidade renovável está a trazer, pois estes dissipam-se nos outros custos que a fatura da eletricidade incorpora. Também não tem forma de perceber que, sem estas centrais renováveis, a fatura mensal de eletricidade seria muito maior.

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