Está estabelecido que o hidrogénio verde será o principal substituto do gás natural nos setores em que não seja possível (ou benéfico) a eletrificação e incorporação de renováveis. É parte integrante da urgente transição energética, e será importante para a flexibilidade de rede, para a dependência energética, e para a descarbonização do setor industrial, bem como do transporte marítimo e aéreo.

Desde 2022, com a invasão da Ucrânia por parte da Rússia, e todas as consequências que provieram para o setor energético, e com a publicação do Inflation Reduction Act pelos EUA, a necessidade de avançar com a regulamentação de toda a cadeia de valor do hidrogénio verde na Europa foi evidenciada, o que levou a Comissão Europeia a atuar.

Em abril, foi publicado a esperada RED III, e o ato delegado relativo ao princípio da adicionalidade, que vieram estabelecer novas metas para a incorporação renovável e produção de hidrogénio verde. Definiram também os princípios necessários para a produção de RFNBOs (combustíveis renováveis de origem não biológica).

Com o fecho da consulta pública referente ao Banco Europeu de Hidrogénio, cujo objetivo é a criação de
segurança de investimento, oportunidades de negócio, e produção de hidrogénio na Europa, a Comissão Europeia abriu, em março de 2023, a consulta pública relativa ao primeiro leilão de hidrogénio verde. No dia 16 de maio, foi realizado um workshop sobre os resultados da mesma, e considerações que serão tidas em conta, ou ainda discutidas, no leilão que irá ser iniciado em dezembro de 2023.

O leilão piloto contará com 800 milhões de euros, provenientes do Fundo de Investimento, e o mecanismo de remuneração será por prémio fixo (fixed premium), por quilograma de hidrogénio verde produzido, até ao valor máximo de 4 €/kg. No entanto, não é excluída pela Comissão Europeia a possibilidade de os próximos leilões serem com Contracts for Difference (CfD), em que o produtor recebe uma compensação caso o preço por quilograma seja abaixo do valor de referência, e paga a diferença caso o preço seja acima, um mecanismo de estabilidade remuneratório amplamente utilizado nos projetos de geração renovável.

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