Na área das energias renováveis, a Academia Rolear dispõe de vários cursos, como Sistemas Fotovoltaicos Autoconsumo (presencial e à distância), Sistemas Fotovoltaicos Isolados da Rede (presencial) e Sistemas Solares Térmicos (b-learning).
No que diz respeito ao Solar Térmico são várias as questões que surgem relacionadas com certificações, carteiras profissionais e legislação. Assim, a Academia Rolear reuniu algumas destas respostas.
É preciso CAP solar para poder instalar sistemas solares térmicos?
Não. Ao estabelecer o novo regime de regulação do acesso às profissões, o Decreto-Lei 92/2011 veio acabar com a obrigatoriedade de possuir CAP de Instalador de Sistemas Solares Térmicos para desenvolver esta atividade.
A carteira de TIM veio substituir o CAP solar térmico?
De forma indireta, sim. A entrada em vigor do Sistema de Certificação Energética, mais concretamente a Lei n.º 58/2013, veio estabelecer a obrigatoriedade da posse da carteira profissional de TIM para o exercício de atividades de instalação, assistência ou manutenção de sistemas ou equipamentos térmicos em edifícios, no âmbito do sistema de certificação energética.
Posteriormente, o Decreto-Lei n.º 102/2021 veio renomear os Técnicos de Instalação e Manutenção (TIM’s) de Técnicos Responsáveis de Instalação e Manutenção (TRM’s) – designação atualmente em vigor.
É preciso possuir a carteira de TRM para instalar painéis solares térmicos?
Não obrigatoriamente. Um técnico que não seja TRM poderá instalar sistemas solares térmicos em habitações domésticas/particulares, desde que não careça do certificado energético. Nalguns casos mais específicos, como obras em edifícios públicos, ou em obras particulares alvo de financiamento, ou em que seja obrigatório o certificado de eficiência energética, o técnico instalador deverá possuir a carteira profissional de TRM.
Como aceder à carteira profissional de TRM?
Via experiência profissional (engenheiros e engenheiros técnicos)
Segundo estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro, engenheiros e engenheiros técnicos podem ser reconhecidos como TRM mediante o cumprimento dos seguintes requisitos: apresentação do título de engenheiro ou engenheiro técnico, com 3 anos de experiência profissional como membro efetivo da respetiva associação pública profissional, em atividades de instalação, substituição ou atualização de sistemas técnicos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro.
Via Catálogo Nacional de Qualificações:
Para o reconhecimento como TRM, o candidato deve possuir qualificação de nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações em Técnico de refrigeração e climatização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) ministrada por entidade formadora certificada.
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