A APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis congratula a medida tomada pelo Governo, através do Despacho N.º 6398/2021, que vem suspender o imposto relativo ao pagamento por conta aplicado aos produtores de energia elétrica. Esta medida, emitida pela Secretaria de Estado da Energia, permitirá manter o equilíbrio concorrencial entre todos os eletroprodutores ibéricos. Esta solução traz benefícios diretos para o consumidor já que contribuirá para reduzir os preços da eletricidade no mercado grossista.
Este pagamento por conta é aplicado aos produtores de energia elétrica abrangidos pelo mecanismo de equilíbrio concorrencial. A suspensão deste imposto entrou em vigor no dia 1 de julho, e prolonga-se até 30 de setembro de 2021. Esta medida de incidência fiscal foi também suspensa em Espanha.
Este imposto é aplicado enquanto “mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal que, visando anular as distorções que possam resultar de eventos externos ao referido mercado, evite o seu funcionamento anómalo e as repercussões daí advenientes para os consumidores portugueses”, disse o CEO da APREN, Pedro Amaral Jorge.
No despacho publicado a 29 de junho, o Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, justifica esta medida como uma forma de “assegurar a permanente harmonização das condições concorrenciais no seio do mercado ibérico de eletricidade (…) em conformidade com as alterações verificadas em Espanha”.
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