APREN está a preparar guia de licenciamento de projetos

APREN está a preparar guia de licenciamento de projetos de energias renováveis

A APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis está a preparar um guia de licenciamento de projetos de energias renováveis e este pretende tornar claras todas as etapas do processo de licenciamento de projetos renováveis, para tornar os procedimentos mais simples e expeditos.

A APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis está a preparar um guia de licenciamento de projetos de energias renováveis em colaboração com as duas entidades públicas que gerem e são responsáveis por estes processos – a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

 O documento, que está a ser desenvolvido com o apoio da consultora BioInsight, pretende tornar claras todas as etapas do processo de licenciamento de projetos renováveis, para tornar os procedimentos mais simples e expeditos. A elaboração do guia ganhou especial relevância após o anúncio da estratégia da Comissão Europeia REPowerEU, que coloca as renováveis no centro de um plano de segurança energético europeu, impulsionado pela necessidade de assegurar a independência energética e segurança de abastecimento. A meta de consumo final de energia a partir de fontes renováveis passará dos atuais 40% para os 45%. A nova estratégia prevê que os projetos renováveis sejam considerados de interesse público, que sejam estabelecidas zonas preferenciais para a sua instalação e que sejam aprovados por deferimento tácito.

Para assinalar a iniciativa de elaboração do guia de licenciamento a APREN organizou um debate, no dia 2 de junho, no Hotel Júpiter, em Lisboa. Pedro Amaral Jorge (Presidente da Direção da APREN), Maria José Espírito Santo (Subdiretora da DGEG) e Nuno Lacasta (Presidente da APA) debateram a importância do guia com a moderação de Susana Serôdio (Coordenadora de Políticas e Inteligência de Mercado da APREN).

Pedro Amaral Jorge sublinhou a importância de dimensionar de forma adequada as entidades responsáveis pelo licenciamento para que seja possível cumprir as metas. “As renováveis neste momento não servem só para dar resposta às questões de sustentabilidade ambiental. Falamos de segurança de abastecimento, independência energética e competitividade económica do país”, vincou. Pedro Amaral Jorge defende um aumento de capilaridade dos pontos de ligação à rede elétrica para acolher a expansão necessária. Para isso já pediu uma audiência com o Ministro das Finanças para demostrar as vantagens da aceleração das renováveis no desenvolvimento da economia, receita fiscal, crescimento do PIB e aumento do emprego. “Não faz sentido aplicar regras de controlo orçamental cegas numa área que permitirá: potenciar o desenvolvimento socioeconómico do país com crescimento da contribuição para o PIB, aumentar a receita fiscal, gerar mais de 200 000 empregos”, sublinhou.

Nuno Lacasta congratulou-se pelo desenvolvimento do guia de licenciamento, que será muito útil e que deverá por isso ser concluído rapidamente. “Seria ótimo que o guia fosse o resultado de um consenso entre os diferentes stakeholders e que pudéssemos segui-lo tal como seguimos as certificações do tipo ISO”, sugeriu.

Para Maria José Espírito Santo, além do guia de licenciamento será necessário apostar na sensibilização e informação junto dos municípios, para que Portugal consiga alcançar as metas a que está vinculado. “Alguns municípios estão a funcionar como um entrave a muitos processos, não só por falta de resposta atempada, mas também, muitas vezes, por falta de conhecimento. É preciso perceber que este é um desafio nacional e não o objetivo de determinada empresa. Temos que trabalhar todos em conjunto para cumprir esse desígnio”, alertou.

O projeto de elaboração do guia de licenciamento teve início em março de 2022 com a constituição de uma comissão técnica de acompanhamento que integra elementos da APREN, APA e DGEG. O guia será dedicado, inicialmente a projetos renováveis onshore de energia eólica, solar e hídrica, mas a ambição é que possa ser alargado a outras tipologias, como explicou a Coordenadora de Políticas e Inteligência de Mercado da APREN, Susana Serôdio. A estrutura do guia de licenciamento está definida e já está a ser desenvolvido conteúdo. Serão realizadas, entretanto, sessões colaborativas, nomeadamente com associados da APREN e outras entidades, para recolha de contributos.

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