O que é uma Comunidade de Energia Renovável

O conceito de Comunidade de Energia Renovável (CER) está definido na legislação nacional e europeia:

• i) a CER tem como objetivo principal propiciar aos seus membros ou às localidades onde opera benefícios ambientais, económicos e sociais, não se focando apenas no lucro;
• ii) os projetos são desenvolvidos em benefício e ao serviço da CER;
• iii) a adesão dos membros, sócios ou acionistas é aberta e voluntária, podendo incluir pessoas singulares ou coletivas, privadas ou públicas;
• iv) os membros devem estar localizados na proximidade dos projetos de energia ou desenvolver atividades relacionadas com os projetos da comunidade, os quais devem envolver o autoconsumo.

As CER são, assim, um novo tipo de entidade do setor energético, à qual a lei reconhece o direito de desenvolver diversas atividades, tais como a produção de energia renovável, o armazenamento de energia, a partilha de energia entre os seus membros, a comercialização e agregação de energia, ou a prestação de serviços de flexibilidade e de sistema.

Até agora, a atividade que mais tem motivado o surgimento das CER é a produção de energia renovável para partilha em autoconsumo coletivo. Esta atividade pressupõe a instalação de pequenas unidades de produção a partir de energia renovável (quase sempre solar fotovoltaica) e a partilha dessa produção para consumo pelos respetivos membros, na proximidade desses projetos, segundo regras de partilha definidas pela CER.

A criação e funcionamento das CER são do foro particular da comunidade, seguindo as regras definidas por si internamente. Assim, cada comunidade é livre de definir os seus modos próprios de organização e de distribuição de custos e benefícios. Ao falar em projetos locais, existe, necessariamente, uma grande envolvente social. A pré-existência de grupos locais, por exemplo, associações de moradores ou recreativas, que desenvolvem atividades em prol da comunidade, facilita o desenvolvimento de novas atividades, tais como as relacionadas com a energia. Não obstante, há também iniciativas de comunidades de energia construídas de raiz, seja por iniciativa de empresas locais, instituições do setor social, municípios ou outras entidades.

José Bigares, Bruno Caetano, José Veiga, Patrícia Lages, Paulo Oliveira, Pedro Costa, Pedro Torres
ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

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