Estas comunidades estão na vanguarda da transformação do Sistema Elétrico Nacional (SEN), promovendo a descentralização, democratização e digitalização da produção de eletricidade e fomentando a transição energética onde ela tem maior impacto: localmente.

Neste artigo abordamos as CER com um olhar crítico e aprofundado, ponderando tanto as nuances técnicas como os impactos sociais e ambientais inerentes. Do panorama nacional, destacam-se exemplos notáveis: a vanguardista Comunidade de Energia Renovável de Miranda do Douro, criada em 2021, e a Comunidade de Energia de Febres, com um foco mais industrial e apadrinhada pela reputada empresa Santos & Santos.

Concluiremos com uma análise dos benefícios tangíveis e intangíveis destas comunidades – considerando as vertentes económica e ambiental e com uma visão antecipada sobre o potencial e o futuro das CER em território português.

Contexto

Conforme estipulado pelo Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030, e alinhado com as directrizes da União Europeia, Portugal delineou metas ambiciosas para a próxima década, nomeadamente uma redução nas emissões de gases de efeito estufa entre 45 a 55% e uma intensificação do uso de fontes renováveis, atingindo 47% do consumo energético total.

Em face da imperativa necessidade de mitigação climática, o paradigma da produção distribuída ganha destaque, caraterizando-se pela geração de energia nas proximidades dos locais de consumo. Deste modo, infraestruturas que tradicionalmente figuravam apenas como pontos de consumo – como residências e estabelecimentos comerciais – evoluem para o estatuto de prosumers, entidades capazes de gerar, armazenar e redistribuir energia elétrica.

Dentro deste novo quadro conceptual, emergem as CER. Estas antevêem um horizonte em que prosumers formam consórcios ativos, estabelecendo ligações interdependentes para otimizar o aproveitamento da energia renovável. O objetivo subjacente é a configuração de redes elétricas mais resilientes, eficientes e sustentáveis.

No âmbito técnico, este modelo de produção distribuída oferece vantagens cruciais ao SEN. Uma delas é a marcante redução de perdas energéticas inerentes ao transporte, juntamente com a potencial diminuição nas Tarifas de Acesso às Redes (TAR), consequência direta da reduzida solicitação da rede de transporte e distribuição.

Cleanwatts

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