Tanto em Espanha como em Portugal, estas iniciativas permitem que cidadãos, empresas e entidades locais possam gerar, partilhar e gerir energia renovável de forma colaborativa. No entanto, o seu desenvolvimento está condicionado por quadros regulatórios específicos.

Contexto e quadro regulatório europeu

O impulso das Comunidades Energéticas provém da União Europeia que, através da Diretiva (UE) 2018/2001 sobre energias renováveis e da Diretiva (UE) 2019/944 sobre o mercado interno da eletricidade, estabeleceu um quadro para o seu desenvolvimento. Estas normativas reconhecem dois tipos de comunidades:

• Comunidades de Energia Renovável (CER): formadas por cidadãos, autoridades locais e pequenas empresas com o objetivo de produzir e partilhar energia renovável a nível local;
• Comunidades Cidadãs de Energia (CCE): podem operar em qualquer tipo de energia, não apenas renovável, e participar em atividades como geração, armazenamento e fornecimento.

Implementação em Portugal

Portugal seguiu um caminho semelhante, com um enfoque na descentralização e participação cidadã. A Lei n.º 162/2019 e o Decreto-Lei n.º 15/2022 estabeleceram um quadro para o autoconsumo coletivo e as Comunidades de Energia renovável. Além disso, o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030 prevê um forte crescimento deste modelo, com incentivos para a digitalização e armazenamento.

As primeiras experiências em Portugal demonstraram a sua viabilidade, como o projeto da cooperativa Coopernico, que implementou soluções de energia partilhada em várias localidades.

Implementação na Espanha

Em Espanha, a transposição destas diretivas tem sido gradual. O Real Decreto-lei 23/2020 facilitou o desenvolvimento das Comunidades Energéticas, permitindo o autoconsumo partilhado num raio de 500 metros e com compensação simplificada de excedentes. Posteriormente, a Lei 7/2021 de Alterações Climáticas e Transição Energética e o Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNIEC) 2021-2030 reforçaram o seu impulso.

O financiamento tem sido um fator chave, com iniciativas como o programa CE-Implementa do IDAE e os fundos europeus Next Generation EU, que destinaram recursos para fomentar estes projetos.

Vantagens das Comunidades Energéticas

O crescimento destas comunidades deve-se aos inúmeros benefícios que oferecem. Por um lado, permitem reduzir os custos energéticos, uma vez que a geração partilhada reduz a dependência da rede e das tarifas reguladas. Além disso, contribuem significativamente para a descarbonização, promovendo o uso de energias renováveis e alinhando-se com os objetivos climáticos europeus.

Estas iniciativas também capacitam os cidadãos, que deixam de ser meros consumidores para se tornarem agentes ativos na transição energética. A descentralização da produção reforça a resiliência energética, aumentando a estabilidade do fornecimento e reduzindo a vulnerabilidade a crises energéticas. Por fim, dinamizam as economias locais, incentivando o investimento em infraestruturas sustentáveis e gerando empregos no setor.

Desafios e futuro das Comunidades Energéticas

Apesar das suas vantagens, as Comunidades Energéticas ainda enfrentam desafios significativos. Um dos principais obstáculos são as barreiras regulatórias pois, embora a legislação esteja a avançar, ainda existem entraves burocráticos e falta de harmonização entre diferentes regiões. Além disso, o financiamento inicial continua a ser um desafio, uma vez que muitos projetos exigem investimentos elevados e dependem de modelos de financiamento participativo ou subsídios públicos.

Outro desafio importante é a digitalização e o armazenamento energético. A gestão eficiente da energia dentro de uma comunidade requer tecnologias avançadas, como contadores inteligentes, sistemas de gestão da procura e baterias de armazenamento. Superar estas barreiras será essencial para consolidar o crescimento destas iniciativas e permitir a sua integração em larga escala no sistema energético.

GoodWe e o seu compromisso com Comunidades Energéticas

A GoodWe apoia ativamente as Comunidades Energéticas, fornecendo inversores solares e soluções de armazenamento para otimizar a produção e consumo de energia renovável. A empresa também desenvolve ferramentas digitais para a monitorização e gestão eficiente da energia, promovendo um modelo energético mais sustentável e descentralizado.

As Comunidades Energéticas representam uma mudança estrutural no setor elétrico, promovendo um modelo mais sustentável e participativo. Com um apoio regulatório crescente e tecnologias como por exemplo as da GoodWe, a sua expansão em Espanha e Portugal já é uma realidade. O desafio agora é consolidar este crescimento e garantir que a transição energética seja verdadeiramente inclusiva e eficiente.

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