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diferenciação na produção de combustíveis sustentáveis

Diferenciação na produção de combustíveis sustentáveis

No final de julho deste ano, foi publicada pelo Tribunal de Contas uma análise à evolução dos países no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, onde Portugal mostrou ter um desempenho acima da média europeia.

Apesar de isto demonstrar que, enquanto país, estamos no bom caminho rumo à sustentabilidade e consciência ambiental, é importante reforçar que há ainda espaço para melhorias e muito pode – e deve – ser feito.

Os combustíveis fósseis são, há muitas décadas, uma fonte predominante de energia global, tendo permitido níveis de desenvolvimento económico e social sem precedentes. No entanto, as crescentes preocupações ambientais e a necessidade de reduzir as emissões de carbono estão a impulsionar uma mudança no paradigma da produção e consumo de combustíveis. Hoje em dia a diferenciação na produção de combustíveis alternativos pode concentrar-se em três pontos fundamentais: economia circular, redução de emissões de carbono e transição energética.

Com um custo relativamente baixo para o Orçamento do Estado, na proposta entregue, este ano à Assembleia da República, foi apresentado, pela primeira vez, um capítulo dedicado aos ODS – um sinal importante de apoio à circularidade, à redução de emissões e ao apoio da indústria de tratamento e valorização de resíduos, tratando de forma diferente o que é realmente distinto. São vários os combustíveis que, estando em concorrência direta com os combustíveis fósseis e sem incentivos ao consumo, quer de natureza fiscal ou através da contabilização diferenciada das suas emissões, procuram agora alertar para a importância de ser criar uma diferenciação positiva para estes novos combustíveis.

É importante notar que o aumento do custo fiscal aplicado aos combustíveis fósseis, com o objetivo de estimular a transição energética da indústria, pode estar a comprometer a capacidade de colocação no mercado de combustíveis mais sustentáveis. A produção de combustíveis a partir de resíduos perigosos constitui uma importante inovação e uma alternativa aos combustíveis tradicionais, com a enorme vantagem de substituírem os primeiros sem necessidade de investimento adicional, permitindo às indústrias que optam por estes combustíveis uma via verde para a melhoria da sustentabilidade dos seus processos e redução das suas emissões. É por isso importante que a atual política fiscal de não diferenciação seja alterada e incorpore medidas que corporizem as vantagens ambientais que resultam da utilização de combustíveis sustentáveis.

Em sintonia com o Pacto Ecológico Europeu, que procura promover a sustentabilidade em todos os setores da economia, é profundamente crucial que todos os resíduos com potencial para serem reciclados devam ser tratados para serem reintroduzidos na economia como novos produtos. Esta valorização, material e económica, de resíduos provenientes da atividade industrial na produção de combustíveis reciclados, que são novamente introduzidos no mercado, reafirma o princípio da economia circular e cria valor para a economia nacional, gerando postos de trabalho e desenvolvendo uma fileira industrial de reciclagem que contribui para a maximização do seu valor.

Tratar de forma diferente o que é verdadeiramente distinto é fundamental para criar um ambiente favorável à inovação e à sustentabilidade. A indústria de tratamento de resíduos está a abraçar essas mudanças e a contribuir ativamente para um futuro mais limpo e resiliente. É hora de olhar para a frente e adotar novas abordagens que beneficiem tanto o ambiente quanto a economia.

Nuno Matos
Diretor-Geral da Eco-Oil

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