Esta atualização, transversal em toda a União Europeia, e com grande foco na incorporação renovável, tem tido os seus desafios, como seria expetável. Uma das principais barreiras tem sido a restruturação do sistema elétrico, para se adequar a este novo desenho de funcionamento, onde se torna extremamente importante que tenhamos uma rede elétrica capaz, reforçada e adaptada ao novo paradigma.
Com este objetivo em mente, a Comissão Europeia realizou uma consulta pública, que esteve aberta entre maio e agosto, para a realização do European Grids Package. Com publicação prevista no final de 2025, este pacote europeu incorporará as respostas recebidas na consulta pública, essenciais para avaliar o estado atual das redes de transporte e distribuição, e identificar as necessidades futuras em cada Estado-Membro.
O Grids Package procura auxiliar os Estados-Membros a melhorar e a expandir a rede, para acelerar a eletrificação e os processos de licenciamento. Para tal, investimentos na modernização, digitalização, flexibilidade e interligação são cruciais para uma rede mais completa.
Atualmente, Portugal tem sido afetado pela falta de desenvolvimento da rede elétrica de serviço público (RESP), o que limita a flexibilidade do sistema, a segurança, e o desenvolvimento dos projetos de geração renovável. Um maior investimento na RESP é essencial para responder à necessidade de conciliar os fluxos crescentes de eletricidade, os novos padrões de consumo e a escolha de áreas do território com menor impacto ambiental e social.
Entre os principais desafios destacam-se a complexidade e morosidade do planeamento e do licenciamento, a dificuldade em encontrar soluções territoriais compatíveis com outros usos do solo, as limitações técnicas para gerir fluxos variáveis e bidirecionais, os custos elevados dos investimentos necessários e o risco da sua repercussão nas tarifas. A estes fatores somam-se ainda a resistência social a novas infraestruturas, e a falta de coordenação entre operadores de transporte, distribuição e autoridades públicas, o que atrasa a concretização de uma rede mais robusta e preparada para o futuro.
Outra limitação, no caso de Portugal, é a interligação com Espanha – o único ponto de ligação à rede elétrica europeia, e por onde podemos exportar e importar eletricidade. Esta interligação tem uma limitação física, e é crucial que seja aumentada a capacidade de interligação para que possamos, não só aumentar a estabilidade e a segurança da rede, mas também tirar um maior partido económico desta interligação, com a exportação e importação de eletricidade, em períodos de maior e menor custo no mercado, respetivamente.
O Grids Package foca também o processo de licenciamento de projetos de energia renovável e de armazenamento, ainda demasiado morosos, face às metas estabelecidas até 2030, e ao esforço que tem existido para otimizar este processo. Aqui o Grids Package poderá intervir através do auxílio para a digitalização de todo o processo de licenciamento, incluindo a tão esperada criação do balcão único para o licenciamento; para a simplificação do processo para projetos híbridos e de reequipamento; e para definir mecanismos de monotorização dos prazos legais, para garantir que estes são cumpridos.
Para além destes aspetos centrais, e como já referido anteriormente, o pacote europeu reconhece que a rede elétrica deve deixar de ser apenas um elemento passivo de transporte de eletricidade, e passar a ser um elemento dinâmico, capaz de integrar a produção descentralizada, o autoconsumo e as comunidades de energia. A realidade nacional já demonstra esta tendência, em que os consumidores se tornam também produtores (os chamados prosumers), e agentes que podem livremente participar no mercado de venda de eletricidade.
Contudo, a rede ainda não está adaptada preparada para gerir toda a eletricidade produzida mais localmente, o que cria congestionamentos e obriga, em alguns casos, à redução da injeção de energia renovável. O Grids Package coloca a digitalização no centro desta transformação, promovendo sistemas de gestão inteligente da rede, e a integração de contadores inteligentes e plataformas digitais que permitam um acompanhamento em tempo real da produção e do consumo.
Ricardo Ferreira
APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis
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