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Governo prolonga prazos a todos os projetos de energias renováveis

Governo prolonga prazos a todos os projetos de energias renováveis

A secretária de Estado da Energia e Clima explica que é importante dar igualdade de tratamento aos diversos promotores de centrais elétricas.

A secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia, assinou a 17 de março um despacho que concede aos promotores de centros eletroprodutores de fontes renováveis um prazo adicional de um ano para que obtenham as respetivas licenças de produção e exploração. A decisão, divulgada pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), foi tomada cerca de um mês depois de a governante ter aprovado uma prorrogação específica para os vencedores dos leilões solares de 2019 e 2020, o quinto prolongamento de prazos no espaço de 3 anos.

Ana Fontoura Gouveia prorroga por 9 meses o prazo de obtenção de licenças de produção e exploração para centrais elétricas não sujeitas a avaliação de impacto ambiental nem a análise de incidências ambientais. E os projetos sujeitos a avaliação ou análise de incidências têm 12 meses adicionais para obterem as licenças.

Também os centros eletroprodutores de fontes renováveis com até 1 MW de potência beneficiam de uma prorrogação de nove meses para obterem os respetivos certificados de exploração.

A secretária de Estado da Energia e Clima explica que é importante dar igualdade de tratamento aos diversos promotores de centrais elétricas.

Durante a pandemia alguns promotores de projetos fotovoltaicos admitiram que a crise nas cadeias de abastecimento estava a provocar demoras na entrega dos equipamentos para a construção das centrais solares, e mais recentemente esta indústria foi afetada também por um agravamento do custo dos módulos solares, que entretanto já terá iniciado uma tendência de desagravamento.

A maioria dos projetos de nova capacidade de produção de eletricidade em desenvolvimento em Portugal são centrais solares de larga escala, embora estejam também a ser desenvolvidos alguns empreendimentos eólicos no país.

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