O Pacto Português para os Plásticos (PPP) desenvolveu, juntamente com a Abreu Advogados, o “Mapa de Legislação em Matéria de Embalagens de Plástico”, um instrumento de consulta prática que visa apoiar os seus membros na interpretação e cumprimento do enquadramento legislativo aplicável ao setor.

Este estudo resulta de um trabalho de sistematização e análise da legislação nacional e europeia, facilitando a sua compreensão e contribuindo decisões mais informadas por parte das organizações. Num contexto regulatório cada vez mais exigente e em constante evolução, estas ferramentas assumem um papel fundamental como facilitadores da adaptação do setor às novas obrigações e desafios.

A apresentação pública do documento decorreu em março de 2026, e reuniu 92 participantes num webinar. Este número elevado de participantes refletiu o crescente interesse nesta temática e reforçou a importância do debate em torno da legislação relativa às embalagens de plástico.

A sessão iniciou com a apresentação do “Mapa de Legislação em Matéria de Embalagens de Plástico” por José Eduardo Martins, da Abreu Advogados, seguida de uma mesa-redonda subordinada ao tema “Oportunidades e Desafios para a Economia Circular dos Plásticos”. O debate contou com a participação de Cristina Câmara (APED), Nuno Aguiar (APIP), e Vera Correia (EGF), que partilharam as suas perspetivas sobre a evolução do enquadramento regulatório e o seu impacto na transição para uma economia mais circular.

“A crescente complexidade legislativa exige ferramentas que simplifiquem a sua leitura e aplicação, permitindo às organizações antecipar desafios e identificar oportunidades no caminho para a economia circular”, destacou Patrícia Carvalho, Coordenadora do Pacto Português para os Plásticos.

O “Mapa de Legislação em Matéria de Embalagens de Plástico” foi disponibilizado a todos os membros efetivos do Pacto Português para os Plásticos, reforçando o compromisso da iniciativa em apoiar as organizações na compreensão das suas obrigações e no acompanhamento dos desenvolvimentos legislativos mais relevantes.

Com esta iniciativa, o PPP continua a promover a partilha de conhecimento e a colaboração entre os diferentes atores da cadeia de valor, contribuindo para uma abordagem mais informada e alinhada com os princípios da economia circular, e evidenciando a importância do acesso a recursos estratégicos no contexto da transição sustentável do setor.

A gravação da sessão encontra-se disponível no canal de YouTube da Smart Waste Portugal, podendo ser consultada aqui.

O Pacto Português para os Plásticos integra atualmente 115 entidades e faz parte da Rede Global de Pactos promovida pela Ellen MacArthur Foundation e pela WRAP. O objetivo é claro: acelerar a transição para uma economia circular, onde os plásticos nunca se transformem em resíduos ou poluição, mas permaneçam no ciclo económico através da redução, reutilização e reciclagem.