No que diz respeito à melhoria da eficiência energética de edifícios da Administração pública, alguns programas de financiamento têm sido disponibilizados. Um destes programas, lançado em 2016 pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, foi contemplado no Aviso POSEUR-03-2016-65, que tinha como objetivo o aumento da eficiência energética nas infraestruturas públicas no âmbito da Administração Central do Estado.

Agora, através do Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal continua a promover a melhoria da eficiência energética em edifícios, destacando- se o Investimento “TC-C13-i02 – Eficiência energética em edifícios da administração pública central” da “Componente C13 – Eficiência Energética em Edifícios” do Plano de Recuperação e Resiliência.

No âmbito deste Investimento, a Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social viu ser aprovada uma candidatura apresentada ao Aviso 01/C13-i02/2021, promovido pelo Fundo Ambiental, que diz respeito ao Apoio à Renovação Energética dos Edifícios da Administração Pública Central, permitindo aplicar 2.913.677,27€, acrescidos de IVA, em medidas de melhoria da eficiência energética nas suas instalações da Praça de Londres em Lisboa.

A Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (SGMTSSS)

A Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (SGMTSSS) é um serviço público central, integrado na administração direta do Estado, com sede no edifício da Praça de Londres, n.º 2 (Figura 1), sendo as respetivas instalações propriedade do Estado Português.

Mário Santos, Isaías Rosário, Eduardo Neves, Amadeu Borges

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