A APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis aplaude o firme compromisso do Governo com a aceleração da transição climática e energética, refletido na primeira versão da revisão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).

Porém, a APREN relembra que é ainda necessário ultrapassar os obstáculos que assolam o setor renovável há vários anos. As dificuldades e a morosidade do processo de licenciamento de projetos renováveis são problemas centrais há vários anos, sendo urgente o aumento de capacidade, de modernização e de digitalização das instituições envolvidas no processo – nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRs) e Municípios.

O aumento das metas para 2030, sendo em si uma boa notícia para o ambiente, para a segurança energética e também para garantir energia limpa e barata para todos os consumidores, torna ainda mais urgente a dotação adequada das instituições públicas, até porque está a bloquear um investimento muito avultado na economia portuguesa – cerca de 60 mil milhões de euros só em renováveis, conforme referido pelo Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro.

“Numa altura em que se volta a aumentar, e bem, a ambição climática, não faz sentido bloquear o desenvolvimento das renováveis. Trata-se de uma área muito importante para o país e que pode vir a ter representatividade do ponto de vista da contribuição para o PIB muito equivalente ao turismo. Paralelamente, as renováveis são também centrais para garantir preços de energia baixos, impactando diretamente o bolso dos Portugueses”, referiu Pedro Amaral Jorge, Presidente da Direção da APREN.

Esta primeira versão foi apresentada à Comissão Europeia no passado dia 30 de junho. A revisão do documento, que deve envolver os principais atores dos vários setores envolvidos, decorrerá no próximo ano, com a submissão do documento final à Comissão Europeia marcada para o dia 30 de junho de 2024.

O documento, que pode ser consultado na página da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), estabelece objetivos para todas as fontes de energia, até 2025 e 2030. Portugal terminou o ano de 2022 com mais de 16 GW de potência renovável instalada, pretendendo-se chegar quase ao triplo até 2030.