Portugal apresenta um enorme potencial energético, que tem atraído o interesse de investidores nacionais e estrangeiros. No entanto, esse potencial encontra-se limitado por um enquadramento administrativo excessivamente complexo. A atribuição de licenças é lenta, demasiado burocrática e fragmentada entre várias entidades, transformando-se num verdadeiro labirinto administrativo.

Em vez de impulsionar o crescimento, a máquina do Estado mina a confiança dos promotores e atrasa o desenvolvimento de novos projetos. A ausência de uma entidade única responsável pela coordenação do processo impede que este decorra com clareza e agilidade. Cada organismo atua de forma isolada, emitindo pareceres que muitas vezes se contradizem, enquanto persiste uma preocupante opacidade na atribuição de capacidade de ligação à rede. Em particular, a lista de acordos com a REN continua a ser pouco transparente e difícil de auditar, o que levanta dúvidas sobre a equidade do sistema e afasta capital que poderia ser investido em Portugal.

Os problemas estruturais estendem-se também ao domínio do registo predial. O sistema de cadastro e propriedade mantém-se fragmentado e obsoleto, com discrepâncias frequentes entre registos que dificultam os processos e o acesso a financiamento. Embora a criação do Portal Único do Cadastro e da Propriedade tenha sido um passo na direção certa, o seu alcance continua a ser insuficiente para garantir segurança jurídica e previsibilidade aos investidores.

A este cenário soma-se a incerteza fiscal gerada pelo denominado Mecanismo de Equilíbrio Competitivo, reativado em 2024 após vários anos de suspensão. Este mecanismo impõe aos produtores um ajustamento económico por cada megawatt-hora injetado na rede, cujo valor varia trimestralmente. Apesar de o Governo ter mantido este regime para 2025, ainda não foram definidos os valores aplicáveis nem a metodologia definitiva, introduzindo uma nova camada de imprevisibilidade para os projetos. A combinação deste mecanismo com outros encargos fiscais, como a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), cria um ambiente pouco competitivo que desincentiva o investimento e compromete a viabilidade económica de novas centrais.

O resultado é claro: Portugal desperdiça as suas condições naturais excecionais para liderar a transição energética. Em contrapartida, em Espanha e Itália – mercados concorrentes e cada vez mais atrativos – o processo é mais transparente, digitalizado e previsível. Estes países não só simplificaram o processo de licenciamento, como também investiram na modernização da rede elétrica, criando um ambiente em que os projetos avançam com rapidez. E é aí, não em Portugal, que o investimento encontra o seu lugar.

Não basta que o Governo anuncie metas e celebre sucessos pontuais. Argumentar que o país já tem uma elevada penetração de energias renováveis não pode servir de desculpa para a inação. É necessário desbloquear processos, agilizar a concessão de licenças, clarificar as regras e reforçar a rede elétrica. Sem previsibilidade regulatória, não há investimento. Sem rede, não há novos projetos. O estrangulamento não resulta da falta de sol, de vento ou de interesse do setor privado, mas sim da falta de coragem política, do peso da burocracia e da incapacidade de reforçar as infraestruturas.

O desafio está lançado: ou o Governo assume as suas responsabilidades e cria um ambiente favorável ao investimento, ou ficará para a História como aquele que deixou escapar a maior oportunidade energética de uma geração.

Luís Selva
CEO da BNZ

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