A eletrificação da economia e o crescimento exponencial dos pedidos de ligação à rede, tanto do lado da geração como do consumo, vieram evidenciar novas necessidades de flexibilidade do sistema, incluindo o desenvolvimento do armazenamento e a diversificação das fontes de geração, e expuseram limitações estruturais que já não podem ser ultrapassadas apenas através da expansão da capacidade de geração.

É neste contexto que surge o Grids Package (Pacote Redes Europeias), um conjunto articulado de iniciativas legislativas e orientações não vinculativas que visa reformar o planeamento, o licenciamento, o acesso à rede e os mecanismos de estabilidade de investimento no sistema elétrico europeu, através de quatro pilares centrais – reforma do RTE-E, regras de licenciamento no âmbito da RED III, orientações sobre ligações à rede eficientes e em tempo útil e desenho de CfDs.

Mais do que um pacote técnico, trata-se de uma redefinição do papel das redes como crucial para a competitividade e a descarbonização da indústria europeia. As redes europeias deixam de ser reativas à procura e passam a ser tratadas como ativos estratégicos que permitem que a energia circule de forma eficiente em todos os Estados-Membros, integrando energias limpas mais baratas e acelerando a eletrificação, com o intuito de atingir independência energética dos combustíveis fósseis externos.

É também um sinal e alerta para Portugal que, dadas as atuais limitações das redes elétricas e as condições do mercado ibérico, é necessário reforçar rapidamente a capacidade de resposta na implementação de infraestruturas. Apenas desta de forma será possível preservar o potencial de atratividade associado a um mix de eletricidade nacional que permite custos energéticos particularmente competitivos para a captação de nova indústria e, assim, no futuro, alcançar níveis mais elevados de competitividade económica e de desenvolvimento sustentável.

1. Planeamento estratégico europeu e reforma do TEN-E

O primeiro pilar do Pacote Redes Europeias incide no planeamento estratégico das redes à escala europeia, por meio da revisão do Regulamento das Infraestruturas Energéticas Transeuropeias (RTE-E). A revisão do Regulamento RTE-E visa reforçar o planeamento e a implementação das infraestruturas energéticas europeias, assegurando que os projetos de interesse comum (PIC) e de interesse mútuo (PIM) respondem de forma eficaz às necessidades do sistema energético. Para tal, procura promover mecanismos de partilha de custos que facilitem a concretização de projetos transfronteiriços, simplificar e acelerar os procedimentos de licenciamento e reforçar a segurança e a resiliência das infraestruturas energéticas.

Neste contexto, a Comissão vai mais longe e, ainda antes da apresentação Pacote Redes Europeias, introduziu uma mudança de paradigma na política europeia de redes elétricas, ao recomendar que os Estados-Membros assegurem que os planos nacionais de desenvolvimento da rede de transporte e distribuição se baseiam em cenários de evolução futura do sistema, explicando de forma clara a ligação entre a produção e o consumo previstos e o desenvolvimento proposto das infraestruturas de rede. Estes planos deverão igualmente refletir os investimentos antecipatórios necessários e assegurar a sua coerência com os objetivos e trajetórias definidos nos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC), à semelhança da abordagem de planeamento já consagrada no Regulamento RTE-E, de investimentos antecipatórios, para o desenvolvimento das infraestruturas energéticas à escala europeia.

Na prática, esta abordagem legitima a construção antecipada de infraestruturas, mesmo antes da plena materialização da procura, como é o caso das redes necessárias à integração da energia eólica offshore. Procura também ultrapassar o paradigma que tem limitado a concretização de parte dos planos de desenvolvimento da rede, assente numa lógica conservadora que pouco reflete as necessidades futuras do sistema elétrico nacional.

Ainda no Pacote Redes Europeias são igualmente identificados vários corredores prioritários a nível europeu (Energy Highways), incluindo as interligações através dos Pirenéus e o corredor de hidrogénio Portugal – Alemanha. Para Portugal, este enquadramento assume particular relevância, uma vez que reforça a necessidade de interligações ibéricas, legitima investimentos antecipatórios associados ao eólico offshore e confere enquadramento europeu ao corredor de hidrogénio Portugal – Espanha – França – Alemanha.

2. Aceleração do licenciamento – RED III e simplificação administrativa

Em muitos Estados-Membros, o licenciamento de projetos de redes elétricas pode demorar cerca de 10 anos e o de projetos de energias renováveis até 9 anos – durações claramente incompatíveis com a urgência da transição energética. De forma a colmatar os atrasos sentidos, a proposta de aceleração do licenciamento procura abordar os maiores entraves estruturais, com foco nos prazos excessivos e na fragmentação administrativa.

Neste sentido, a proposta introduz prazos máximos para decisões administrativas, mecanismos de aprovação tácita em caso de inação das autoridades e a digitalização dos procedimentos, com o intuito de remover alguns dos obstáculos que continuam a atrasar o desenvolvimento de novas centrais renováveis, infraestruturas de rede e soluções de armazenamento. Entre as medidas mais relevantes destacam-se a clarificação do conceito de interesse público superior para projetos de energia renovável, a simplificação do licenciamento de projetos de hibridização e de reequipamento, bem como a proibição da possibilidade de criar grandes áreas onde o desenvolvimento de renováveis seja, à partida, excluído (no go areas). Estas medidas podem contribuir para reduzir incertezas e acelerar a concretização de investimentos essenciais.

No entanto, a experiência recente demonstra que o principal desafio não reside apenas na adoção de novas regras, mas, sobretudo, na sua implementação efetiva. Em Portugal, por exemplo, várias medidas previstas em diretivas europeias anteriores continuam sem aplicação prática, como a criação de um portal único para o licenciamento. Por essa razão, mais do que novas alterações legislativas, é fundamental garantir estabilidade regulatória e assegurar que os Estados-Membros dispõem dos recursos técnicos, institucionais e administrativos necessários para aplicar estas medidas. Caso contrário, o risco é claro: continuar a produzir legislação ambiciosa que, na prática, não consegue transformar-se em projetos concretos no terreno.

Cláudia Lucas, Mariana Cruz de Carvalho, Ricardo Ferreira e Sara Freitas
APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis

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