Renováveis ajudam a travar subida abrupta dos preços da eletricidade em 2023

A proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2023, apresentada pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) a 17 de outubro, demonstra de forma clara e inequívoca esse efeito positivo das energias renováveis nos preços da eletricidade. 

As energias renováveis vão ajudar a travar a subida abrupta dos preços da eletricidade em 2023 para consumidores e empresas. Para a APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis esta é uma das principais conclusões da proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2023, tendo em conta os valores anormalmente elevados que estão a ser registados nos diversos mercados grossistas europeus de eletricidade, entre os quais o ibérico.

A proposta de Tarifas e Preços para a Energia Elétrica em 2023, apresentada pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) a 17 de outubro, demonstra de forma clara e inequívoca esse efeito positivo das energias renováveis nos preços da eletricidade. 

As tarifas de acesso à rede, que já tinham registado, também devido às renováveis, uma quebra significativa em 2022, possibilitando a descida dos preços de eletricidade, voltam a cair em 2023, de forma ainda mais expressiva, com benefícios para toda a tipologia de consumidores.

Em 2023 o decréscimo das tarifas de acesso às redes é justificado sobretudo pela redução na tarifa de Uso Global do Sistema, que regista uma diminuição de 505%, face ao ano anterior. Este é o resultado da diminuição dos Custos de Interesse Geral (CIEG), que se traduzem num benefício para o Sistema Elétrico Nacional superior àquele que foi registado 2022, proporcionado essencialmente pelas renováveis.

Face aos preços observados em 2022, no mercado regulado, esta redução da tarifa de acesso às redes contribuirá, em 2023, para uma diminuição de cerca de 80% na fatura final dos consumidores domésticos e para uma redução de cerca de 35% na fatura final dos consumidores industriais, aliviando assim a pressão dos aumentos dos preços de energia registados no mercado grossista e, consequentemente, nos preços finais pagos pelos clientes, tanto no mercado regulado, como no mercado liberalizado.

Em 2023 os consumidores domésticos irão beneficiar de um sobreganho no montante de 3,3 mil milhões de euros de receitas do diferencial de custo da PRE (Produção em Regime Especial), maioritariamente renovável. Os valores pagos às empresas produtoras de eletricidade que vendem a Produção em Regime Especial (PRE) ao Comercializador de Último Recurso (CUR) são mais baixos do que os valores da componente de energia dos preços de eletricidade registados atualmente no mercado grossista, o que permite que a diferença seja entregue ao sistema, gerando um verdadeiro sobreganho proporcionado pelas renováveis.

Também os consumidores industriais irão colher os benefícios da injeção de cerca de 2 mil milhões de euros nas tarifas de acesso às redes em 2023. Parte desse valor, 494 milhões de euros, diz respeito a receitas obtidas com os leilões das licenças de emissão de gases com efeito de estufa, mas também à tributação dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e ainda ao produto da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE). A maior fatia, 1,5 mil milhões de euros de receitas, resulta do diferencial de custo com as centrais com Contratos de Aquisição de Energia (CAE).

Estes valores servirão como almofada financeira face aos elevados preços registos no mercado grossista. Ainda assim, em janeiro de 2023 os consumidores em baixa tensão normal, no mercado regulado, que serve de referência ao mercado liberalizado, vão observar um ligeiríssimo aumento médio de 1,1% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2022. A variação média, face a 2022, é na ordem dos 2,8%, mas poderia ser muito superior face à atual conjuntura.

Estamos a colher o que semeámos. Esta é a prova de que as renováveis são o investimento certo em Portugal. As tecnologias foram apoiadas na altura em que foi necessário, mas os proveitos de 2022 e aqueles que estão previstos para 2023, ultrapassam largamente os custos de anos anteriores e estão a ajudar a controlar os preços da eletricidade gerando um verdadeiro sobreganho económico e financeiro para o sistema”, congratula-se o CEO da APREN, Pedro Amaral Jorge.

Os efeitos colaterais nos mercados de energia, decorrentes do prolongamento das tensões geopolíticas da guerra na Ucrânia, explicam a manutenção do nível anormalmente elevado dos preços de energia elétrica nos mercados grossistas, que deverão manter-se em 2023.

O aumento da componente de energia na tarifa elétrica reflete a subida acentuada dos preços da energia elétrica nos mercados de futuros nas entregas para 2023. A previsão para 2023 do custo médio de aquisição de energia do Comercializador de Último Recurso, no mercado diário grossista de eletricidade ibérico, subjacente à proposta tarifária da ERSE, é de 262,06€/MWh. Este valor é substancialmente superior ao previsto para 2022 nas componentes de energia das tarifas aplicadas a partir de julho de 2022, que correspondia a 136,6€/MWh.

Com a proposta do regulador para 2023 não será gerada dívida tarifária e por isso não está em causa a sustentabilidade do Sistema Elétrico Nacional (SEM). Devido às renováveis incorporadas no SEN, o valor da dívida tarifária vai reduzir-se em 830 milhões de euros, passando para 878,9 milhões de euros no final de 2023, o valor mais baixo em 15 anos. Em 2015 a dívida tarifária ultrapassou os 5 mil milhões de euros.

Entre janeiro e setembro de 2022, Portugal foi o quarto país da Europa com maior incorporação renovável na geração de eletricidade, com 59,4%. Nesse período, o preço médio horário registado no MIBEL em Portugal foi de 186,4 €/MWh, o que representa um aumento superior ao triplo, face ao período homólogo do ano passado. Ainda assim o MIBEL regista um dos preços médios mais baixos nos mercados europeus graças ao mecanismo ibérico de limite do preço do gás, que vigorará até junho do próximo ano.

APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis
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