Mas para que o combate às alterações climáticas ocorra é necessário que haja um enorme financiamento que transforme os processos produtivos e de consumo em todo o planeta. O Acordo de Paris de 2015 definiu um plano de ação global que coloca o mundo no caminho certo para evitar mudanças climáticas desastrosas, limitando o aquecimento global abaixo de 2ºC acima dos níveis pré-industriais através de projetos e programas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A União Europeia apoia, firmemente a transição para uma economia hipocarbónica, mais eficiente na utilização dos recursos e mais sustentável. E para isso implementa esforços em todos os seus Estados-Membros de forma a alcançar os objetivos de clima e energia decididos no Acordo de Paris e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030. Ao abrigo do instrumento de recuperação da UE, NextGenerationEU (IRUE), 37% dos 672,5 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência estão a ser gastos em objetivos relacionados com o clima. Aplica-se, assim, uma meta climática global de 30% no montante total das despesas do próximo orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027.

Uma particularidade das mudanças climáticas é que alguns dos países mais ameaçados são aqueles que menos contaminam, ao mesmo tempo que a deslocalização da produção para países com mão-de-obra barata (caso da China e da Índia) aumentou consideravelmente as suas emissões

Mas afinal o que é o financiamento climático?

Para a Convenção-Quadro das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, o financiamento climático é o “financiamento que visa reduzir as emissões e aumentar os escapes de gases de efeito estufa e visa reduzir a vulnerabilidade, manter e aumentar a resiliência dos sistemas humanos e ecológicos aos impactos negativos das mudanças climáticas”. Ou seja, o financiamento climático é a transferência de recursos públicos de países desenvolvidos para os países em desenvolvimento segundo a Convenção do Clima da ONU.

E este financiamento pode vir de entidades privadas ou de entidades públicas, sendo a ONU – através da Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas – quem supervisiona estes financiamentos dos países desenvolvidos para os países em vias de desenvolvimento que são muito mais vulneráveis às mudanças climáticas. O Artigo 9 do Acordo de Paris dita isto mesmo: “Os países desenvolvidos deverão proporcionar recursos financeiros e prestar assistência aos países em desenvolvimento para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas”.

A que tipo de atividades se destina o financiamento climático?

Segundo o último relatório da Convenção-Quadro da ONU sob Mudanças Climáticas, o financiamento climático global chegou aos 681 biliões de dólares e estas foram as categorias que receberam mais investimentos:

• Resiliência às mudanças climáticas,
• Conversação da biodiversidade,
• Eficiência energética,
• Mitigação das mudanças climáticas,
• Transporte sustentável,
• Agricultura sustentável,
• Energias renováveis,
• Adaptação às mudanças climáticas.

Instrumentos de financiamento climático

Existem vários instrumentos de financiamento climático. Passamos a explicar cada um:

1. Garantias: são compromissos em que o mutuário se compromete a cumprir as obrigações assumidas ao mutuante em termos de atividades relacionadas com as mudanças climáticas.
   
2. Conversões de dívida: venda de dívida em moeda estrangeira pelo país credor a um investidor (por exemplo, uma ONG) que depois pode converter a dívida com o país devedor em troca do desenvolvimento de projetos de mitigação e adaptação.
   
3. Empréstimos concessionais para atividades de mitigação e adaptação às mudanças climáticas que são diferentes por terem prazos de amortização mais extensos e taxas de juros mais baixas, entre outras condições favoráveis.
   
4. Subvenções e doações: quantias dadas a projetos relacionados com o combate contra a emergência climática, as quais não precisam ser devolvidas.
   
5. Bónus verdes: dívida emitida por instituições públicas ou privadas que, diferentemente de outros instrumentos de crédito, comprometem o uso dos fundos obtidos a um fim ambiental.

Quais são os fundos do financiamento climático?

Estes tipos de fundos são proporcionados por instituições multilaterais como, por exemplo, bancos de desenvolvimento ou instituições financeiras criadas na própria Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). Destacamos os principais:

• Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF) foi criado pela Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) em 2010 e tem um papel muito importante no cumprimento do Acordo de Paris. É o maior fundo que ajuda os países em desenvolvimento a reduzir as suas emissões de GEE e adaptar-se aos impactos das mudanças climáticas, com uma incisão especial nos países mais prejudicados.
  
• Fundo Especial para as Mudanças Climáticas (FEMC) é administrado pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF) e tem 4 tipos diferentes de financiamento: adaptação às mudanças climáticas; transferência de tecnologia; energia, transporte, indústria, agricultura, silvicultura e gestão de resíduos; e diversificação económica para os países dependentes dos combustíveis fósseis.
  
• Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (FPMD), igualmente administrado pelo GEF, ajuda cerca de 50 países menos desenvolvidos a melhorar a sua vulnerabilidade às mudanças climáticas e implementar os seus programas nacionais de adaptação.
  
• Programa ONU-REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), criado em 2008 na ONU, pretende reduzir as emissões causadas pelo desmatamento e degradação das florestas nos países em desenvolvimento, ajudando os governos a elaborar e implementar Estratégias Nacionais de REDD+.

Por outro lado, entre os fundos de financiamento climático bilaterais, podemos citar a instituições como a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), a Aliança Global contra as Mudanças Climáticas+ da União Europeia (AGMC+) ou a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), entre outros.

Política de financiamento sustentável da União Europeia (UE)

O sucesso da transição ecológica depende da mobilização e boa aplicação do investimento privado para complementar o financiamento público. Em dezembro de 2019, a Comissão Europeia apresentou o Pacto Económico Europeu, uma estratégia renovada para um bom financiamento sustentável.

Em 2019 e 2020, o Conselho Europeu adotou legislação que visa canalizar o capital privado para investimentos mais sustentáveis no mercado de capitais com algumas medidas: melhoria da transparência por parte dos intermediários financeiros relativamente à forma como incorporam fatores ambientais, sociais e de governação nos seus processos de avaliação de riscos, índices de referência para investimentos sustentáveis para ajudar os investidores a compararem a pegada de carbonos dos seus investimentos, criação de um sistema de classificação unificado da EU (taxonomia) para as atividades económicas sustentáveis.

Em outubro de 2023, o Conselho Europeu adotou um regulamento que cria normas para as obrigações verdes europeias que utilizem a designação “obrigação verde europeia” ou “EuGB” para as obrigações sustentáveis do ponto de vista ambiental.

A UE e os seus 27 Estados-Membros são os maiores contribuintes para o financiamento público da ação climática, tendo disponibilizado em 2022 uma verba de 28,5 mil milhões de euros e um montante adicional de 11,9 mil milhões de euros em financiamento privado. Mais de 54% do financiamento público foi para a adaptação às alterações climáticas, ações transversais para atenuação e adaptação às alterações climáticas nos países em desenvolvimento. A contribuição para o financiamento da ação climática é uma parte importante do Acordo de Paris de 2015, que fixou um objetivo de 100 mil milhões de dólares anuais até 2025.

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